LGPD — Proteção de Dados

Última revisão: 12 de maio de 2026.

O ClienteFixo segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). Esta página complementa a Política de Privacidade e descreve, em linguagem objetiva, como operamos no que se refere à proteção de dados.

1. Papéis

2. Princípios aplicados (art. 6º)

3. Direitos do titular (art. 18)

4. Como exercer seus direitos

Envie um e-mail para contato@clientefixo.com.br com o assunto “LGPD — solicitação do titular”, descrevendo o pedido e anexando documento que comprove a identidade do solicitante. Respondemos em até 15 dias úteis. Não há cobrança para o exercício de direitos.

5. Encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Equipe de Privacidade — canal único: contato@clientefixo.com.br.

6. Segurança implementada

7. Subcontratados (operadores)

Mantemos lista atualizada de operadores subcontratados (hospedagem, e-mail transacional, processador de pagamento, observabilidade). A lista é fornecida sob solicitação para clientes que precisem do registro em sua matriz de risco.

8. Transferência internacional

Eventuais transferências internacionais seguem as hipóteses do art. 33 da LGPD, sempre por meio de cláusulas contratuais específicas e operadores em jurisdições com nível adequado de proteção.

9. Incidentes de segurança

Em caso de incidente envolvendo dados pessoais com risco ou dano relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável (art. 48), descrevendo a natureza, dados afetados, medidas adotadas e riscos.

10. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a uso profissional. Não tratamos intencionalmente dados de menores. Se identificar dados de crianças em sua base, providencie remoção ou solicite via suporte.

Aviso: esta página descreve, em alto nível, nossas práticas de conformidade. Para o instrumento contratual completo (DPA — Data Processing Agreement) ou cláusulas adicionais, escreva para contato@clientefixo.com.br.